Termos e Condições de Uso
Última atualização: 21/05/2026
1. Identificação
Estes Termos e Condições regulam o uso do serviço LucraAI ("Serviço"), oferecido por Inovare Soluções em Tecnologia LTDA ("nós", "nosso"). Ao usar o Serviço, você ("Usuário") declara contratar diretamente com a empresa.
2. Aceitação
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o LucraAI, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.
3. Descrição do Serviço
O LucraAI é uma plataforma SaaS para controle financeiro de pequenos empreendedores digitais (afiliados, dropshippers, infoprodutores), permitindo registro de receitas, despesas, custos com anúncios e geração de relatórios de lucratividade.
4. Cadastro e Conta
Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. É responsável pela confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada em sua conta. Você deve ter idade legal ou autorização para contratar.
5. Uso Aceitável
Você se compromete a não:
- Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou abusiva;
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Tentar interferir na segurança ou integridade do Serviço (malware, scraping, engenharia reversa);
- Transmitir spam, vírus ou qualquer código malicioso;
- Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização.
6. Propriedade Intelectual
Todo o software, design, marca, conteúdo e tecnologia do LucraAI são de propriedade exclusiva da Inovare Soluções em Tecnologia LTDA. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para uso pessoal do Serviço dentro do plano contratado.
7. Conteúdo do Usuário
Os dados financeiros que você insere permanecem seus. Você nos concede licença limitada para hospedar e processar esses dados exclusivamente para fornecer o Serviço.
8. Pagamentos e Assinaturas
Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Comerciante Registrado (Merchant of Record) para todos os nossos pedidos. A Paddle gerencia todas as solicitações de atendimento ao cliente e cuida das devoluções.
Termos completos de pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e renovação estão nos Termos do Comprador da Paddle.
9. Disponibilidade do Serviço
Buscamos manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas ou suspender o Serviço por motivos técnicos.
10. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de: violação destes Termos, inadimplência, risco de segurança ou fraude, ou violações graves repetidas. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. As decisões de negócio baseadas nos relatórios são de sua inteira responsabilidade.
12. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer disputas.
13. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio Serviço.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: m.theodoro@gmail.com